A distribuidora de energia elétrica do Ceará, Enel, está entre as 22 distribuidoras que devem baratear as contas de luz de seus clientes a partir de julho. A medida é consequência das regras aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (19), na qual irá devolver cerca de R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz.
Além do Ceará, outros estados da região Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo também serão beneficiados com a redistribuição do valor arrecadado com a medida.
O recurso provém de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), que são valores pagos pelas usinas hidrelétricas à União devido ao uso dos rios para a geração de energia elétrica.
Com a Lei nº 15.235/2025, aprovada no ano passado, as hidrelétricas podem antecipar o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. No entanto, o dinheiro arrecadado deve ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Dentre as 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar o pagamento da UBP, totalizando o valor estimado de R$ 5,5 bilhões. Contudo, as empresas deverão pagar esse valor em junho, e só então a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará o valor final.
O desconto nas tarifas ficará à mercê dos depósitos contabilizados até o mês de julho, e estima-se que o percentual deve ficar entre 4,51% a 5,81%.
Devido ao reajuste da Enel Ceará, que ocorreu em Abril deste ano, a Aneel comunicou que o desconto oriundo do pagamento antecipado da UBP será aplicado somente em julho, quando os depósitos forem confirmados.
Segundo o órgão, a redução dos valores cobrados aos consumidores acontecerá de acordo com a proporção dos recursos disponíveis.
Simulação dos percentuais previstos de acordo com o valor arrecadado
• Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
• Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
• Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
