Após o Congresso Nacional derrubar um veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o exame toxicológico passa a ser obrigatório para novos motoristas que vão tirar habilitação para moto (categoria A) e carro (categoria B). O exame passou a ser obrigatório para processos de habilitação abertos a partir da última segunda-feira (18).
Apesar da decisão, o Conselho Nacional de Trânsito não publicou uma regulamentação oficial, conduzindo a secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz de Medeiros, a emitir um ofício orientando os órgãos estaduais a realizarem uma checagem no sistema antes de emitir a CNH provisória dos novos habilitados.
A nova regra surge em um cenário de flexibilização no processo de emissão do documento. Apesar da nova despesa, o Contran eliminou a obrigatoriedade do aluno frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas.
Agora, o aluno pode assistir às aulas teóricas de forma gratuita pela internet e é cobrado de apenas duas horas de aula de direção práticas, podendo essas serem realizadas em um carro próprio ou com um instrutor credenciado e independente.
