O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (21) o recurso eleitoral ordinário para cassação do diploma de suplente de Heitor Freire (ex-União Brasil, agora no Podemos), nas eleições de 2022, por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Em virtude da decisão, o União Brasil sofreu redução eleitoral, perdendo o mandato da deputada federal Dayany Bittencourt.
A Corte negou, por unanimidade, o recurso do político e aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Com isso, os votos de Heitor Freire foram anulados, o que exige uma nova contagem dos votos para deputado federal e o recálculo dos quocientes do União Brasil.
O mandato da deputada federal Dayany é o principal alvo da medida. Eleita com 54.526 votos, a parlamentar foi a última da lista do partido a conquistar uma vaga, utilizando o cálculo das médias, critério que destina as cadeiras remanescentes aos partidos mais votados.
O voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, foi seguido por unanimidade. Ele rejeitou o recurso do político e acolheu o pedido do MPE, sendo acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Estela Aranha.
