O Piauí atingiu uma marca histórica na política de regularização fundiária urbana. Por meio do Programa Casa Legal, coordenado pela Secretaria de Administração (Sead), o Estado já contabiliza 86 mil imóveis regularizados em mais de 50 municípios, garantindo a milhares de famílias o acesso definitivo ao título de propriedade de suas moradias.
O avanço da iniciativa também tem transformado a realidade de cidades inteiras. Atualmente, seis municípios piauienses já alcançaram 100% de seu território urbano regularizado, resultado que coloca o estado como referência nacional na promoção da segurança jurídica e da inclusão social por meio da regularização fundiária.
As ações são realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os Cartórios de Registro de Imóveis, assegurando agilidade aos processos e validade legal aos documentos entregues à população. Outro diferencial do programa é a gratuidade de todo o processo. Desde o levantamento cadastral até a emissão do registro definitivo, os beneficiários não têm qualquer custo para obter o documento que garante a posse legal do imóvel.
Segundo a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, a iniciativa tem contribuído para eliminar entraves históricos que dificultavam o desenvolvimento urbano dos municípios. “Nosso objetivo com o programa é eliminar a insegurança que trava o desenvolvimento das cidades. Ao levar o Casa Legal para mais de 50 municípios, estamos acelerando processos que antes levavam anos, entregando o título de propriedade de forma gratuita e definitiva para quem mais precisa”, destaca.
ALCANCE E RESULTADOS: Entre os municípios que já concluíram integralmente a regularização fundiária urbana estão Novo Santo Antônio, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena. A expectativa do Governo do Estado é que novas cidades alcancem o mesmo patamar nos próximos meses.
Em Santa Filomena, uma das beneficiadas pelo programa, a moradora Josefa Maria comemora a conquista de um sonho antigo. Após quase três décadas vivendo no imóvel, ela recebeu o documento definitivo da residência. “Eu não tinha condição de tirar esse documento. Faz 29 anos que moro aqui e nunca tinha conseguido regularizar minha casa. Agora estou muito feliz”, relata.
Para o secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, os resultados refletem uma política pública capaz de transformar a vida das pessoas e fortalecer o desenvolvimento dos municípios. “Com milhares de títulos entregues e seis cidades totalmente regularizadas, o Piauí avança de forma consistente na regularização fundiária. O Casa Legal leva tranquilidade, segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias piauienses”, afirma.
