Uma proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que está em análise na Câmara dos Deputados poderá promover mudanças significativas nas regras de habilitação e circulação de veículos no país. Entre os pontos que mais chamam atenção está a possibilidade de adolescentes a partir de 16 anos obterem uma Permissão para Dirigir (PPD), medida que ainda será debatida pelos parlamentares.

O parecer do projeto deverá ser apresentado na próxima quarta-feira (17) pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da matéria na comissão especial responsável por analisar as alterações na legislação de trânsito. Após a apresentação, o texto ainda precisará passar por discussões e votação antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.

Pela proposta preliminar, jovens de 16 e 17 anos poderiam conduzir veículos em áreas urbanas mediante autorização especial. A permissão seria válida apenas entre 5h da manhã e 23h59, sempre com a presença de um adulto habilitado no veículo.

No caso das motocicletas, a autorização também estaria condicionada à supervisão de um condutor habilitado e seria restrita a modelos com até 150 cilindradas.

Mudanças na formação de condutores

Outro ponto previsto na reforma é a modernização do processo de habilitação. O texto propõe a ampliação do ensino remoto para os candidatos à CNH, permitindo que as aulas teóricas sejam realizadas a distância.

A medida tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à formação de novos motoristas, especialmente em regiões onde a oferta presencial de cursos é mais limitada.

Além disso, a proposta prevê a concessão gratuita da CNH definitiva para motoristas que não cometerem infrações graves ou gravíssimas durante o período da permissão para dirigir, funcionando como um incentivo à condução responsável.

Novas regras para mobilidade urbana e outros modais

O projeto também busca atualizar a legislação diante das transformações ocorridas nos sistemas de mobilidade nos últimos anos. Entre as novidades estão regras específicas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade que ganharam espaço nas cidades brasileiras.

O texto ainda aborda a regulamentação de veículos semiautônomos, tema considerado cada vez mais relevante diante do avanço das tecnologias embarcadas na indústria automotiva.

A proposta estabelece diretrizes para a utilização desses sistemas, criando bases legais para futuras adaptações do trânsito brasileiro à evolução tecnológica.

Fiscalização e radares

Outro trecho do projeto prevê a proibição de radares ocultos nas vias. Pela proposta, os equipamentos de fiscalização eletrônica deverão estar devidamente sinalizados e visíveis aos condutores.

A justificativa é reforçar o caráter educativo da fiscalização de trânsito, priorizando a prevenção de acidentes em vez da aplicação de penalidades sem prévia identificação dos equipamentos.