O Governo do Amazonas encaminhou, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o projeto de lei nº396/2026, que concede reajuste de 4,14% aos policiais militares e bombeiros militares do estado. A proposta e busca recompor as perdas inflacionárias referentes à data-base de 2026 e prevê que o novo percentual passe a valer a partir de 1º de novembro deste ano.
Na mensagem governamental, Roberto Cidade (União Brasil) afirma que a medida tem como objetivo promover a revisão da remuneração das categorias.
De acordo com o texto do projeto, o percentual será aplicado tanto sobre a tabela de remuneração quanto sobre os valores das indenizações de compensação orgânica e atividade técnica recebidas por militares que exercem funções específicas, como motoristas, operadores táticos, mergulhadores, pilotos de aeronaves, mecânicos e técnicos especializados.
Como ficam os salários
As novas tabelas anexadas ao projeto mostram os valores que passarão a vigorar caso a proposta seja aprovada. No topo da carreira, um coronel passará a receber remuneração total de R$ 38.868,06, somando soldo, gratificação de tropa e a Gratificação de Atividade Militar Especial (GAMS). Já um tenente-coronel terá remuneração de R$ 33.954,27, enquanto um major receberá R$ 30.118,10.
Entre os oficiais intermediários, a remuneração prevista é de R$ 19.509,32 para capitães, R$ 17.585,84 para primeiros-tenentes e R$ 15.387,61 para segundos-tenentes. Aspirantes a oficial terão remuneração de R$ 11.815,51.
Nas graduações de praças, os valores passam a ser de R$ 11.265,94 para subtenentes, R$ 9.892,06 para primeiros-sargentos, R$ 9.617,28 para segundos-sargentos, R$ 9.342,48 para terceiros-sargentos, R$ 7.693,77 para cabos e R$ 5.962,70 para soldados.
Além dos salários-base, o projeto atualiza as indenizações pagas a militares que exercem atividades consideradas técnicas ou de maior complexidade operacional. Entre elas estão funções de operador tático, tripulante de aeronave, mergulhador, operador de explosivos, técnico em raio-X e motorista de viaturas especializadas. Os valores variam conforme a patente ocupada pelo militar.
Emenda pede retroatividade
Apesar de reconhecer o reajuste como uma conquista para as categorias, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) anunciou que apresentará uma emenda para garantir que os efeitos financeiros da data-base sejam retroativos a 21 de abril de 2026.
Segundo o parlamentar que preside a Comi, a legislação estadual estabelece o dia 21 de abril como data oficial para revisão anual dos vencimentos dos profissionais da segurança pública. No entanto, o projeto enviado pelo governo determina que os novos valores sejam pagos apenas a partir de novembro.
Com informações do Toda Hora.
