O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (19) a assinatura de um decreto que permitirá ao governo federal congelar recursos financeiros de empresas que operam plataformas de apostas esportivas ilegais no Brasil. Segundo o chefe do Executivo, os valores bloqueados serão enviados ao Fundo de Segurança Pública (FNSP) e usados em ações de segurança pública.

A medida faz parte da estratégia do governo para intensificar o combate ao mercado clandestino de apostas online, que tem sido alvo de fiscalização crescente nos últimos meses. De acordo com Lula, o objetivo é impedir que operadores sem autorização continuem atuando no país e utilizando o sistema financeiro brasileiro para movimentar recursos de forma irregular.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu Lula, em post nas redes sociais.

Desde a implementação das novas regras para o mercado das bets, o governo tem ampliado ações contra empresas que operam sem licença e promovido o bloqueio de plataformas consideradas ilegais.

Segundo o Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal atuarão na identificação das irregularidades e comunicarão as instituições financeiras para o congelamento preventivo dos recursos.

Até o momento, cerca de 40 mil sites já foram bloqueados, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Ele afirmou ainda que são aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas.