A Corte Suprema de Cassação, em Roma, anulou nesta quarta-feira (1°) a segunda autorização de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o processo seja refeito na instância inferior. A decisão foi comunicada aos advogados no início da noite do horário italiano (tarde no Brasil). A sentença com as justificativas deve ser publicada nas próximas semanas.

Depois que a sentença for divulgada, o caso vai voltar a tramitar na Corte de Apelação de Roma. A expectativa é que isso aconteça a partir de outubro. Zambelli, que foi liberada da prisão no fim de maio, continua em liberdade.

“Será refeito tudo do zero, com dois novos graus de Justiça”, disse o advogado Enrico Giarda, que representa o Brasil no processo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). Depois da Apelação, as partes poderão recorrer à Corte de Cassação.

Tanto Giarda quanto os defensores consideraram a decisão positiva. Da parte do Brasil, significa que a extradição ainda pode ocorrer, diferentemente do primeiro pedido, que foi negado e encerrado totalmente no mês passado.

Do lado da defesa, além de Zambelli não ser extraditada, a decisão de refazer o processo confirma, segundo os advogados, a tese de que a sentença anterior tinha falhas.

Pela manhã, o colégio de cinco juízes analisou recurso da defesa contra a sentença da Corte de Apelação, que havia autorizado em abril o envio de Zambelli ao Brasil. Esse segundo processo de extradição se refere à condenação pela perseguição armada em 2022, em São Paulo.

Na audiência, a Procuradoria Geral italiana pediu que a Corte de Cassação rejeitasse esse segundo pedido de extradição, por entender que o julgamento que levou à segunda condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi afetado por falta de imparcialidade.

Zambelli foi condenada pelo STF em agosto do ano passado a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista Luan Araújo.

Há pouco mais de um mês, a mesma corte negou a extradição de Zambelli no caso da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela foi condenada a dez anos de prisão.

Nesse primeiro processo, os juízes acolheram argumentos da defesa, anularam sentença para extradição da Corte de Apelação de Roma, instância inferior, e afirmaram que o caso não foi julgado de maneira imparcial pelo STF.

A corte viu como problemático o duplo papel de Moraes, como pessoa lesada por um dos crimes e como membro do colégio julgador, além de relator do caso. Na avaliação dos magistrados, a modalidade em que o processo ocorreu no Brasil significou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.

Na audiência do dia 22 de maio, a Procuradoria havia se manifestado a favor da extradição.

Nesta quarta, no entanto, em sua intervenção, o procurador Fabio Picuti, que não participou do julgamento anterior, afirmou, segundo a reportagem apurou, que a imparcialidade de Alexandre de Moraes pode ter condicionado esse segundo julgamento. Ele se alinhou aos argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e pediu a anulação da sentença da instância inferior.

O entendimento da Procuradoria, ao acolher a tese da defesa, foi que, devido ao seu protagonismo no primeiro caso, Moraes não deveria ter participado do julgamento do segundo processo.

“Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter sido o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida”, disse o advogado Angelo Sammarco, um dos defensores, após a audiência.

Diferentemente do primeiro caso, em que Moraes era vítima de um dos crimes e relator do processo, além de ter participado da decisão, o segundo processo foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes e a vítima era outra, o jornalista Luan Araújo. Moraes fez parte do colégio de 11 ministros e votou pela condenação, que teve placar final de 9 a 2 no STF. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.

Representante do Brasil, o advogado Enrico Giarda argumentou, por sua vez, que Moraes não teve papel relevante nesse segundo caso. Ele ressaltou que Gilmar Mendes se ocupou da relatoria, do pedido de prisão e de enviar informações à Justiça italiana sobre o futuro de Zambelli no Brasil.

Caso seja extraditada, ela irá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O colégio da sexta seção penal da Corte de Cassação foi formado por cinco juízes, e a audiência durou uma hora e meia, a portas fechadas. Zambelli, que está em liberdade, não participou da audiência.

Ela deixou a prisão onde estava em Roma no dia 22 de maio, depois de a Cassação ter negado o primeiro pedido de extradição. Seus advogados italianos, Angelo e Pieremilio Sammarco, afirmaram que não sabem onde está a ex-deputada.

Com informações de Michele Oliveira, da Folhapress.