O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) um programa de renegociação de dívidas de MEIs (Microempreendedores Individuais) com a União, batizado de “Desenrola MEI”.
O programa dará descontos de até 70% nos débitos inscritos na Dívida Ativa da União e pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, segundo as contas do governo Lula (PT).
Quem tem dívidas de até R$ 20 mil poderá buscar a renegociação. A parcela mínima de quitação do valor renegociado será de R$ 25, com prazos de até 12 anos.
O programa vai perdoar dívidas do imposto recolhido mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), entre outras.
Programa surgiu de diagnóstico sobre inadimplência entre MEIs
Presente no anúncio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), diz que o novo Desenrola partiu do diagnóstico de que a inadimplência entre MEIs estava tirando empreendedores do sistema e fazendo com que voltassem para a informalidade.
“Ao sair do sistema, [o MEI] fica desprotegido da malha de seguridade social, e o MEI negativado não consegue acessar outras linhas do governo federal”, disse o ministro.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, disse que o programa vai levar em consideração os diferentes tipos de dívidas e as capacidades de pagamento de cada empreendedor ao ofertar os descontos, e não terá impacto fiscal.
“Esse programa tem impacto fiscal positivo, porque estou falando de créditos com baixíssimo potencial de recuperabilidade”, disse a procuradora.
O programa pode recuperar R$ 1,2 bilhão em dívidas, ou cerca de 10% do estoque de débitos de MEIs hoje inscritos na Dívida Ativa da União, segundo ela.
As negociações ficarão abertas entre os dias 6 de julho e 30 de setembro.
A gestão petista busca acenar aos pequenos empresários em ano eleitoral por meio do anúncio desta sexta-feira (3), realizado um dia antes do início do defeso eleitoral, quando eventos do tipo ficam proibidos por lei.
Além do programa de renegociação de dívidas, o governo enviou à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (29) um projeto de lei para reajustar o teto de faturamento anual do MEI, congelado em cerca de R$ 81 mil desde 2018.
Pela proposta, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também amplia de um para dois o número de funcionários que o MEI pode contratar. O custo fiscal dessas medidas deve ficar acima de R$ 2 bilhões, que era o valor estimado inicialmente para uma ampliação do teto a R$ 130 mil.
O governo nega que o projeto seja uma compensação à aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, mas o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a matéria faz parte de “uma negociação direta” que ele comandou junto com a aprovação da PEC da 6×1.
Relator do projeto na casa, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) disse que um grupo de técnicos trabalha na ideia de reduzir o prazo de inadimplência que leva o MEI a ter seu CNPJ suspenso. A ideia é cortar esse período de 12 meses para algo em torno de 2 meses, como incentivo ao pagamento regular dos tributos.
“Assim que ele quitar o imposto, volta com o CNPJ normalmente. É uma medida de responsabilidade fiscal, pensando na previdência, para continuar a levar o benefício para os bons MEIs, que são a maioria e honram seu compromisso religiosamente”, disse Goetten à reportagem.
Contrata+Brasil
O governo federal aproveitou o evento desta sexta-feira para anunciar a inclusão de 34 novas atividades no rol de serviços da plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a órgãos públicos para contratação de serviços.
A ampliação do programa, que também habilitará novos órgãos federais, deve atingir 6 milhões de trabalhadores, segundo estima o governo. Ainda nesta sexta, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) disparou 4 milhões de mensagens de celular para trabalhadores, convidando-os a se inscrever na plataforma.
Marcos Hermanson, da Folhapress
