Os candidatos ao governo do Ceará poderão gastar até o limite de R$ 17.344.086, caso passem para o segundo turno, conforme aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores limites são os mesmos estabelecidos pelo órgão há quatro anos, nas eleições de 2022.
No primeiro turno os candidatos ao governo do estado poderão gastar até R$ 11.562.724. Caso haja um segundo turno o limite adicional é de R$ 5.781.362 para cada político que estiver disputando essa fase do pleito.
Os políticos que irão disputar vaga no Senado Federal terão um teto de R$ 4.447.201,54. Já os candidatos cearenses que concorrerem a vaga de deputado federal terão um valor limite de R$ 3.176.572,53 para investir em suas campanhas.
Para os candidatos a deputados estaduais, no Ceará, o limite máximo de investimento permitido na lei será de R$1.270.629,01.
No total, o montante nacional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é de R$ 4,9 bilhões, que serão distribuídos entre os partidos. Contudo a divisão individual para os candidatos depende do estado e do cargo disputado.
Em São Paulo, os valores de investimentos são superiores a dos outros estados, com os candidatos ao governo podendo investir até R$ 26.683.209,24 em suas campanhas, com um adicional de R$ 13.341.604,62, caso haja um segundo turno.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, afastou a ideia de aplicação de reajustes aos valores limites gastos para as Eleições Gerais de 2026, com a justificativa de que poderia causar um desequilíbrio na realidade financeira dos partidos, além de fragilizar as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais.
A decisão de Nunes Marques, relator do processo administrativo, foi acatada pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que estavam presentes na votação.
“Recebi de quase todas as direções partidárias pedidos no sentido de que fossem mantidos para esta eleição os limites de gastos definidos para o pleito de 2022, sem qualquer atualização”, declarou o presidente do TSE durante a sessão.
Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o ministro pontuou que desde de 2016, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a previsão de correção do Fundo Partidário, conforme as regras do arcabouço fiscal na qual geraria um impacto de R$ 160 milhões, de acordo com técnicos do orçamento.
“Da mesma forma, o fundo especial de financiamento de campanha foi mantido no patamar fixado para as eleições de 2022, qual seja, 4,9 bilhões. Dessa forma, o reajuste do teto de gastos para os cargos em disputa nas eleições deste ano não refletiria a realidade financeira das agremiações brasileiras, que materialmente terão menos dinheiro para investir em suas candidaturas”, destacou Nunes Marques.
Em 2018, os valores limites para serem usados nas campanhas eleitorais foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nessa época, no Ceará, os candidatos tinham um valor limite mais baixo do que atualmente: candidatos ao governo do estado – R$ 9,1 milhões; Senador – R$ 3,5 milhões; Deputado Federal – R$ 2,5 milhões; e Deputado Estadual – R$ 1 milhão. Em 2022, esses valores aumentaram sendo mantidos para as eleições de 2026, sem sofrer qualquer reajuste.
Em relação a campanha dos candidatos ao cargo de Presidente da República para as eleições deste ano, o valor estabelecido para o primeiro turno é de até R$ 88.944.030,80, com um acréscimo de R$ 44.472.015,40 no orçamento caso a disputa avance para o segundo turno.
Dinheiro da campanha
Candidatos no Brasil
- Presidente da República (1º turno): R$ 88.944.030,80
- Presidente da República (acréscimo para o 2º turno): R$ 44.472.015,40
Candidatos no Ceará
- Governador (1º turno): R$ 11.562.724,00
- Governador (acréscimo para o 2º turno): R$ 5.781.362,00
- Senador: R$ 4.447.201,54
- Deputado Federal: R$ 3.176.572,53
- Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01
