Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, nesta sexta-feira (3), a Lei que  reajusta em 5,35% os salários dos profissionais da educação básica do estado. O reajuste foi sancionado ainda em março, e estava previsto para entrar em vigor no dia 1° de maio.

Agora, passa para R$ 4.580,57 o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo.

“É um reajuste maior que a inflação de 2023, que foi de 4,62%. Portanto, garantindo ganho real aos servidores”, destacou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que autorizou também a política de promoção e progressão do funcionalismo.

O reajuste de 5,35% vale para aposentados e pensionistas e o mesmo percentual será aplicado nos anos de 2025 e 2026.

Segundo o Governo do Estado, as gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados desta lei permanecem em seus atuais valores nominais.

O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário permanecem calculados de acordo com a legislação específica.

Os efeitos financeiros do reajuste atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.