A Câmara dos Deputados reconheceu a situação vulnerável do Rio Grande do Sul como calamidade pública até 31 de dezembro de 2024. Com isso, os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão suspensos, o que facilitará o repasse de emendas parlamentares, que já somam mais de R$ 1 bilhão.
A decisão da casa ocorreu na noite desta segunda-feira (6), após a aprovação do decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal na tarde de ontem junto dos líderes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida segue para aprovação no senado.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias na busca pelo auxílio para esta que é a maior crise climática da história do Estado.
Uma dessas captações foi o pacote de repasses também anunciado pelo governo federal, através do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira. De acordo com a autoridade, os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas.
Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já haviam sido anunciadas anteriormente, totalizando R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos deverão ser antecipados nos próximos dias.
Para viabilizar a antecipação deste pacote de R$ 480 milhões, é preciso alterar uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A regra da LDO não permite que seja antecipado, por isso que nós encaminhamos, já na sexta-feira [3], com apoio do coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), uma proposta de emenda na LDO em que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, que possa ser votada na sessão do Congresso essa semana”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
“São repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com velocidade muito maior”, acrescentou Padilha.
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
Com informações da Agência Brasil
