A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, com uma alíquota de 20%. Hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do Imposto de Importação.
Saiba mais sobre o projeto aprovado em seis pontos.
1. Qual foi o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados relacionado à tributação de compras em sites estrangeiros?
- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com uma alíquota de 20%.
2. Quais eram as condições anteriores para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros?
- Antes da aprovação do projeto, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros eram isentas da cobrança do Imposto de Importação.
3. Quem propôs o projeto de tributação de compras em sites estrangeiros na Câmara dos Deputados?
- O relatório do deputado Atila Lira (PP-PI) propôs inicialmente acabar com a isenção de compras internacionais, apresentando duas opções de alíquota: 25% e 20%.
4. Qual foi o acordo selado entre líderes da Câmara e o presidente da Casa em relação à taxação de compras em sites estrangeiros?
- Foi acordado uma alíquota de 20% para a taxação de compras em sites estrangeiros, com o aval do presidente Lula, como um meio-termo entre as propostas iniciais.
5. Quais são os próximos passos para o projeto de tributação de compras em sites estrangeiros após a aprovação na Câmara dos Deputados?
- O texto seguirá para o Senado e deve ser apreciado na Casa, com a votação prevista para a quarta-feira seguinte (29).
6. Além da taxação de compras em sites estrangeiros, o que mais o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados abrange?
- O projeto faz parte do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), um programa do governo para a descarbonização do setor automotivo, que busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
*Com informações da Folhapress
