A Prefeitura de Santo Amaro, no Maranhão, anunciou que suspendeu a Taxa de Turismo Sustentável após uma decisão judicial, neste sábado (8).

“O Poder Judiciário do Maranhão, concedeu a medida cautelar para suspender, PROVISORIAMENTE, os artigos 1º, 2º, 4º e 8º da Lei Municipal nº 329/2023”, informou a Prefeitura por meio de nota.

Ainda por meio da nota a Prefeitura ressaltou que “os valores oriundos da Taxa de Turismo Sustentável são diretamente aplicados em benefício da atividade turística e da proteção ambiental municipal, bem como, do desenvolvimento direto do Município de Santo Amaro do Maranhão”.

“A Procuradoria e a Assessoria Jurídica do Município já estão adotando as providências necessárias para reverter a decisão”, concluiu a Prefeitura. A taxa municipal cobrada, somente para turistas que visitam a região, era de R$ 10.