A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) voltou atrás e apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo que a sua assinatura fosse retirada do Projeto de Lei 1904/2024, proposta que equipara a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples.

O pedido foi feito na última quarta-feira (12), mas só foi protocolado nesta segunda-feira (17). A parlamentar, que faz parte da bancada evangélica e da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz que assinou o projeto sem saber que a proposta poderia fazer com que mulheres que abortam fetos provenientes de estupro tenham uma pena maior do que os violentadores sexuais.

“Após essa constatação, a deputada fez a retirada da assinatura porque tem certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores” disse a deputada em nota.

Com a decisão, o projeto de lei passa a ter 32 coautores, sendo encabeçado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Dos 32 deputados, 11 são de partidos que têm ministérios no governo federal e dez são mulheres.

Repercussão negativa

O Projeto de Lei 1904/2024 foi aprovado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em regime de urgência na última terça-feira (11), em votação relâmpago na Câmara dos Deputados, fazendo com que a proposta fosse pautada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Casa.

Após a repercussão negativa da aprovação da urgência, Lira viu o próprio nome vinculado à matéria, que ficou conhecida como “PL do Estuprador”. Para remediar o dano na imagem, o presidente da Casa disse que pautará uma deputada mulher, de centro, e moderada, para ser a relatora do projeto.

Protestos contra o PL foram registrados em cidades de todo país desde a divulgação da proposta, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Palmas, Fortaleza, Natal e João Pessoa.