Mais uma fase da disputa entre Ceará e Piauí sobre o litígio dos territórios dos dois estados terá início nesta sexta-feira (28). Isso por conta do estudo geográfico da área, realizado por peritos do Exército Brasileiro, que será apresentado.
Atualmente, uma ação segue no Supremo Tribunal Federal (STF) e está aguardando o estudo. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e envolve áreas de 13 municípios cearenses (Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará).
A última atualização do impasse se deu ainda mês, no dia 11, quando a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará apresentaram novos estudos sobre o litígio. O levantamento abordou aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural.
Segundo as entidades, na última pesquisa em questão, foi constatado que na área disputada há ecossistemas únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará.
“Os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Estado do Ceará com a população e com os municípios da região de litígio”, destacou na ocasião o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Entenda mais
Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes historicamente ao Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús.
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa.
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações.
