Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta quarta-feira (3) uma mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que prevê a ampliação da carga horária de médicos de unidades de saúde estaduais de 20 para 40 horas semanais. Agora o texto segue para a sanção do Executivo estadual.

Vale destacar que a medida se aplica a casos excepcionais e mediante aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf). Desse modo, a mudança busca atender às necessidades dinâmicas do setor de saúde, especialmente em situações de carência de pessoal.

“As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais”, justifica o texto.

A ampliação pode ser permanente ou temporária e abranger servidores com especialidade e lotação específicas, nos termos de ato expedido pelo chefe da Secretaria de Saúde. O secretário da pasta também será responsável por “identificar o serviço e estabelecer as condições para o exercício da opção correspondente.”