Em reposta ao projeto de lei (PL) que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana, o Governo do Pará afirmou que quer que estados menos endividados também sejam reconhecidos pela União, já que o texto engloba principalmente os maiores devedores.

“A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apoia a proposta feita pelo Consórcio da Amazônia Legal defendendo uma solução para a dívida dos chamados estados super endividados, com dívidas contraídas com a União. O Pará defende, também, a criação de um fundo para compensar os estados menos endividados, cujos recursos viriam dos juros dispensados da dívida dos entes subnacionais”, exclamou a pasta estadual.

Segundo o Senado, o objetivo do Propag é dar “uma solução efetiva ao problema das dívidas dos estados, permitindo que eles façam investimentos e paguem as dívidas com a União”. De acordo com o texto, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. 

Rodrigo Pacheco afirmou que “isso [endividamento] gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”.

Sobre a lista dos maiores endividados, a Sefa salientou que 90% das dívidas estaduais são devidas por apenas quatro estados brasileiros. Para o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, além de ajudar na resolução das dívidas dos Estados devedores, o governo federal não pode beneficiar somente os Estados com as maiores dívidas, mas deve beneficiar os Estados mais disciplinados. 

Principais mudanças propostas no texto apresentado por Pacheco:

Congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);

Abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais;

Reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF;

Reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não e o parcelamento das dívidas em até 30 anos.

“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente [o Ministério da] Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater”, afirmou ainda Pacheco durante o anúncio.