A taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a ser cobrada por alguns varejistas neste sábado (27). A medida entra oficialmente em vigor na próxima quinta (1º), porém empresas como AliExpress e Shoppe optaram por iniciar logo a cobrança, no intuito de cumprir os prazos necessários para os ajustes dos impostos.
Além desse imposto, aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará a ser incidido sobre os produtos.
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 estavam isentas desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. As transações, no entanto, pagavam 17% de ICMS. Dessa forma, os 20% do novo imposto de importação se somarão aos 17% da tributação anterior.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.
Outras empresas de e-commerce darão início a cobrança da nova taxa a partir de um prazo maior. Esse é o caso da Shein, que esclareceu que irá começar a cobrar os 20% a partir das 0h do dia 1º, mas alerta que compras internacionais feitas dois ou três dias antes podem ser tributadas.
Em nota à imprensa, a Amazon afirmou que “os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024”.
