O governo federal publicou nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, o decreto com as regras para a implementação do alistamento militar voluntário para mulheres de 18 anos a partir de 2025. A medida é uma novidade que visa a inclusão feminina nas Forças Armadas. 

Até então, a participação de mulheres estava limitada a cargos de nível superior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio, assinaram o decreto que detalha os procedimentos para o recrutamento e incorporação das voluntárias.

De acordo com o documento, a partir de 2025, o alistamento será realizado de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos. As interessadas serão submetidas a uma inspeção de saúde, incluindo exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.

Além disso, conforme o decreto, as mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas depois de serem desligadas do serviço ativo. 

As alistadas selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Depois disso, estarão submetidas às mesmas regras do serviço masculino.

A decisão de permitir que mulheres participassem do alistamento militar nas Forças Armadas foi tomada de forma consensual entre os comandantes militares.

O Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira (FAB) planejam as construções de estruturas para receber mulheres que se alistarem. Também há o interesse de realizarem uma campanha para incentivar o ingresso feminino no serviço militar. 

O ministro da Defesa, José Múcio, defende que o crescimento do efetivo feminino, oriundo do alistamento feminino, seja gradativo nas Forças. A expectativa inicial é de que 20% das vagas totais sejam reservadas para as mulheres.