O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei 100/24, que cria o programa Moto Segura Ceará. O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, que destacou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O programa viabilizará um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, permitindo sua localização e restituição aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais.

“Queremos lançar esse programa no próximo dia 30 de setembro. Se Deus quiser, nós já começaremos a colocar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores, que tem a moto como principal instrumento de trabalho”, frisou. 

“A iniciativa vai facilitar o trabalho da polícia, para aquele caso de um cidadão, que está trabalhando, e alguém vem e rouba ou furta sua moto. A polícia vai poder agir de maneira rápida, porque vai ter condição de localizar também de maneira rápida onde está a moto que foi furtada ou roubada”, complementou. 

O serviço de monitoramento será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

Elmano já havia anunciado o projeto pelas redes sociais, informando a intenção do governo, por meio dos órgãos de segurança pública, de oferecer o serviço principalmente aos trabalhadores que usam motocicletas no seu cotidiano.

Inicialmente, a medida beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas, que terão acesso ao serviço de rastreamento para localizar o veículo. 

O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime.