A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir as jornadas de trabalho ultrapassou o número mínimo de assinaturas – 171 signatários – para começar a tramitar. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC da escala 6×1 já contava com 194 assinaturas no início da manhã desta quarta-feira (13). Dos 22 deputados cearenses, doze assinaram a proposta até agora.
Até o momento, os deputados cearenses que endossaram a proposta foram os seguintes:
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Dayany Bittencourt (União Brasil)
- Domingos Neto (PSD)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Fernanda Pessoa (União Brasil)
- Idilvan Alencar (PDT)
- José Airton Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- Luizianne Lins (PT)
- Mauro Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União Brasil)
Nessa fase, a assinatura da proposta não necessariamente significa a aprovação do projeto. Após atingir os 171 signatários na Câmara dos Deputados, a PEC ainda deve ser discutida e revisada antes de uma mudança na Constituição ser deliberada.
Essencialmente, a PEC de Hilton visa reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O objetivo central da proposta, portanto, é acabar com o formato trabalho x descanso atual, que permite escalas de 6 dias laborais e 1 de descanso – a famosa escala 6×1.
Entre os parlamentares cearenses que já apoiaram a proposta, está Dayany Bittencourt (União Brasil), esposa de Capitão Wagner (União Brasil). O também ex-candidato à Prefeitura de Fortaleza, o deputado federal André Fernandes (PL), não a referendou.
Confira quais deputados cearenses não assinaram a PEC:
- Aj Albuquerque (PP)
- Danilo Forte (União Brasil)
- Dr. Jaziel (PL)
- Dra. Mayra Pinheiro (PL)*
- Eunício Oliveira (MDB)
- Luiz Gastão (PSD)
- Matheus Noronha (PL)
- Robério Monteiro (PDT)
- Tadeu Oliveira (PL)**
- Yury Do Paredão (MDB)
* Mayra Pinheiro é suplente do deputado federal André Fernandes (PL), que está licenciado.
** Tadeu Oliveira é suplente do deputado federal Júnior Mano, que foi expulso do PL e está licenciado
