As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O rompimento ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.

Além das empresas, outras 7 pessoas, sendo elas diretores, gerentes e técnicos, também foram absorvidos. Entre as pessoas absolvidas está Ricardo Vescovi, presidente da Samarco, na época do rompimento.

A decisão foi publicada às 2h27 da manhã desta quinta-feira (14), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, na Região da Zona da Mata. O Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer.

Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus.

A decisão, entretanto, não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$167 bilhões para reparação. 

Cinco anos antes do rompimento da barragem de Fundão, a BHP, uma das controladoras da Samarco, estimava que o colapso da estrutura poderia causar 100 mortes e que as indenizações custariam US$200 mil por vítima.