O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), tomou a decisão de vetar um Projeto de Lei Complementar que permitia modificações em uma área verde de 11,4 hectares localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont. A informação foi confirmada pela Urbnews por interlocutores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na tarde desta sexta-feira (17).
O veto ao texto, que foi aprovado na CMFor no fim do ano passado, será publicado oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM) até a próxima semana. Com isso, o projeto retorna a CMFor para ser analisado pela nova composição da Casa após as eleições municipais do ano passado.
O PLC 19/2024, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), tinha como objetivo alterar a área, classificada como Zona de Interesse Ambiental (ZIA), para se tornar uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Isso significa que, após a mudança, seria possível flexibilizar regras de ocupação urbana no local, além da construção de empreendimentos imobiliários com menos restrições ambientais.
A área em questão está entre os projetos aprovados pelo Legislativo, no fim do ano passado, que enfraqueciam áreas de proteção ambiental da capital cearense. Mas conforme informação do jornal O Povo, confirmada pela Prefeitura, a matéria que envolve a área próxima à Av. Santos Dumont não chegou a ser sancionada pela gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), cabendo ainda a possibilidade de veto.
Com o veto, o projeto retorna para a Câmara Municipal, onde precisará do apoio de dois terços dos vereadores (29 votos) para que o veto seja derrubado e a proposta, sancionada. Vale lembrar que a base política de Evandro na Câmara é maioria, composta por, pelo menos, 34 parlamentares, o que torna a medida uma possibilidade real.
