Foi publicada no Diário Oficial de Fortaleza a decisão do prefeito Evandro Leitão (PT) de que os servidores públicos da Capital terão ponto facultativo na Quinta-feira Santa, celebrada em 17 de abril. A determinação vale para servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
O decreto da Prefeitura assegura o funcionamento normal de serviços essenciais para que estes não sejam afetados. São eles:
- Serviços de assistência da saúde de urgência e emergência
- Socorros urgentes
- Limpeza pública
- Segurança
- Fiscalização e orientação de trânsito
- Vigilância e salva-vidas
A decisão ainda estabelece que o ponto facultativo não será aplicado para servidores municipais com cargos privativos na área da saúde que exercem atribuições funcionais nos hospitais públicos de Fortaleza.
Segundo a Prefeitura, os diretores dos hospitais da rede municipal de saúde poderão deliberar se haverá ponto facultativo para os trabalhadores que não estão em cargos privativos, mas que prestam serviço de natureza essencial.
A deliberação não deve afetar as cirurgias, nem mesmo as eletivas, do Centro Cirúrgico do Instituto Dr. José Frota (IJF).
Os servidores dos IJF que trabalham nas unidades de internação em regime de plantão diurno, com escalas de trabalho na assistência direta aos pacientes das Enfermarias, terão horário laboral normal. Servidores clínicos diaristas e especialistas prescritores na assistência direta aos pacientes também terão expediente normal.
