A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania começou a analisar nesta quinta-feira (22) o pedido de Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em decorrência das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

O caso foi segundo item em pauta da sessão plenária do dia. Até a publicação desta reportagem, o relator do caso, Rodrigo Lentz, havia votado para conceder anistia a ex-presidente e indenização de R$ 100 mil. Todos os demais conselheiros acompanharam o voto do relator.

A Comissão suspendeu a sessão para almoço nesta manhã, mas deve retornar pela tarde para leitura dos votos.

A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime autoritário. Durante a detenção, Dilma foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Ao ler o relatório, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura às quais Dilma foi submetida durante transferências.

“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, mencionou Lentz.

“Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro”, prosseguiu.

Dilma protocolou o pedido em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo. Em 2016, a presidente do banco do BRICS solicitou a retomada do processo que pode conceder-lhe o título de anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Contudo, o requerimento foi negado em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A sessão foi acompanhada pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB).

Reconhecimento

Em fevereiro de 2023, Dilma foi reconhecida pela Justiça Federal como anistiada política e foi indenizada em R$ 400 mil por danos morais, mas a ex-presidente abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais. A Comissão, porém, é o órgão oficial do Estado brasilerio responsável pela política pública de reparação. 

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, já chegou a afirmar que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça. De acordo com ela, o colegiado trabalha com até R$ 2 mil mensais ou R$ 100 mil em parcela única, conforme regras aprovadas em 2023.