O governo federal anunciou que, a partir da próxima sexta-feira (30), beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos poderão buscar atendimento presencial em agências dos Correios em todo o país. No Maranhão, 165 unidades em 157 municípios prestarão o serviço.
A medida faz parte da força-tarefa para apoiar vítimas de um esquema de fraudes envolvendo associações e servidores públicos, que, segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter causado um prejuízo de até R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações apontam que dados dos aposentados e pensionistas eram utilizados sem consentimento para filiações e autorizações de descontos.
No total, serão mais de 4.700 agências dos Correios mobilizadas em 66% dos municípios brasileiros. Os atendimentos presenciais ocorrerão exclusivamente nas unidades dos Correios e não nos postos do INSS, mas os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135, continuam funcionando normalmente.
Serviços disponíveis
De acordo com a diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte, os serviços disponíveis nas agências incluem:
- verificação de descontos e identificação das entidades responsáveis;
- protocolo de pedidos de informação;
- notificação sobre retorno do INSS e agendamento de nova visita;
- orientação para contestação e solicitação de reembolso.
A lista completa de agências com esse atendimento será divulgada nos sites dos Correios e do INSS. Na Região Metropolitana de São Luís, o serviço estará disponível em dez agências: Turu, Shopping do Automóvel, João Paulo, Conjunto Bequimão, Central, Cidade Operária, Anil (Dalplaza), Maiobão, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que basta apresentar um documento de identidade para ser atendido. Pessoas com dificuldades de locomoção podem ser representadas por terceiros com procuração autenticada. Ele também alertou que nem o INSS nem os Correios enviam mensagens para os beneficiários, o atendimento deve ser buscado diretamente nos canais oficiais.
Além das agências fixas, o governo planeja usar unidades móveis, como vans (PrevMóvel) e barcos (PrevBarco), para alcançar regiões ribeirinhas e de difícil acesso.
Entenda o caso
A operação que motivou a ação revelou que associações pagavam propinas para obter acesso indevido aos dados de beneficiários e realizar filiações em massa. Houve casos de aposentados filiados a várias entidades em um mesmo dia, com liberação de descontos sem autorização individual.
Em resposta ao escândalo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações suspeitas. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão após ser acusado de omissão no caso, revelada por reportagens que mostraram alertas ignorados desde junho de 2023. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foi afastado e virou alvo da investigação.
