A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade. A investigação visa analisar o contrato de aproximadamente R$ 926 milhões firmado entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pelo serviço há vários anos.
A decisão foi tomada durante a 26ª Sessão Ordinária do plenário, nesta terça-feira (24), após apresentação do vereador Michell Durans (PSB), autor do requerimento. A CPI será presidida pelo vereador Felipe Vinagre (União Brasil), com Zezinho Lima (PL) como vice-presidente e Jorge Vaz (PRF) como relator. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, totalizando 90 dias de investigação.
Segundo o vereador Michell Durans, a motivação para a criação da CPI é a constatação de que a empresa não estaria cumprindo suas obrigações contratuais. “São mais de 200 notificações enviadas à empresa, e o problema persiste. Isso representa uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público”, afirmou.
A concessão do serviço de lixo na capital paraense é realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos. A empresa Ciclus Amazônia, responsável pela operação, afirmou que atua em “rigorosa conformidade com cláusulas contratuais, dentro de um modelo de controle e fiscalização”. Em nota, a companhia reforçou seu compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que realiza envios mensais de relatórios e aferições semestrais de desempenho por verificadores independentes. Segundo a nota, no primeiro ciclo de avaliação, entre outubro de 2024 e abril de 2025, a Ciclus obteve 100% de desempenho, cumprindo todos os 84 critérios analisados.
A empresa também destacou um estudo técnico realizado pelo Núcleo de Controle Ambiental (NCA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que atestou a conformidade operacional e contratual dos serviços prestados. Desde o início da concessão, a Ciclus afirma ter promovido avanços como a modernização da frota, instalação de locais de entrega voluntária (LEVs), implementação de sistemas de rastreamento e apoio à gestão da limpeza urbana. Segundo a companhia, essas ações contribuíram para uma redução de mais de 60% nos pontos de descarte irregular de resíduos na cidade.
A gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), assinou o contrato com a Ciclus. Em nota, Edmilson afirmou que “o processo de licitação e contratação foi absolutamente lícito e fundamentado no respeito às leis e ao interesse público”. Ele também destacou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Poder Judiciário aprovaram o certame, julgando improcedentes quaisquer questionamentos.
Por sua vez, a atual administração, liderada pelo prefeito Igor Normando (MDB), reforçou que a fiscalização e gestão do serviço são responsabilidades da gestão atual, que deve esclarecer os motivos da suposta queda na qualidade dos serviços e as providências adotadas.
A CPI deverá apresentar um relatório conclusivo ao plenário da Câmara, ao Ministério Público e ao prefeito Igor Normando, contribuindo para esclarecer as possíveis irregularidades e garantir maior transparência na gestão dos resíduos sólidos em Belém.
