O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito eleito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), e do vice, Gardel Padeiro (PP), por abuso de poder político e econômico. Ambos são acusados de receber apoio da facção Comando Vermelho (CV) para compra de votos, inclusive com drogas, e ameaças a candidatos e eleitores durante a campanha de 2024. A Corte também determinou a realização de novas eleições no município. O processo ainda cabe recurso.
O relator do caso, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, classificou o episódio como um dos mais graves já julgados pela Justiça Eleitoral envolvendo facções. Para ele, “a vontade do eleitor foi absolutamente corrompida” e há “provas robustas” da participação do CV na campanha de Braguinha e Gardel.
A defesa do prefeito cassado, feita pelos advogados Fernandes Neto e Valdir Filho, teve o recurso rejeitado por unanimidade. Eles alegaram falta de defesa, falhas no processo e ausência de provas. “Não é a escassez de prova, nós não temos prova”, disse Valdir Filho. O procurador eleitoral Samuel Arruda contestou, dizendo que os fatos eram “notórios” e que a eleição foi injusta.
Relembre o caso
Eleitos em 2024, ambos foram impedidos de tomar posse em 1º de janeiro de 2025. Braguinha chegou a ser preso nas vésperas, e quem assumiu a Prefeitura foi seu filho, Joel Barroso (PSB), então presidente da Câmara.
A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) cita denúncias de que adversários, como Tomás Figueiredo (MDB), foram ameaçados e impedidos de fazer campanha. A sentença de 1ª instância, assinada pelo juiz Magno Gomes, menciona até uma ligação de um integrante do CV com ameaça de ataque ao cartório eleitoral da cidade.
De acordo com a decisão, o direito ao voto livre foi “sepultado” por coações e expulsões de eleitores, principalmente nos bairros Piracicaba e Pereiros. Um inquérito da Polícia Federal apontou que o CV enviou Daniel Claudino Sousa, conhecido como “DA30”, para coordenar as ameaças. A facção evitava citar Braguinha diretamente, mas usava a sigla “BG” para se referir a ele.
