O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma ferramenta que centraliza informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil. A portaria que oficializa a iniciativa foi publicada na última sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
O novo cadastro integra dados de diferentes projetos e bases de dados, como o programa Celular Seguro, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). O objetivo é facilitar a recuperação de smartphones e oferecer ao cidadão uma fonte confiável de informações antes de adquirir um novo aparelho, promovendo maior segurança na hora de comprar ou vender celulares usados.
Importante destacar que o CNCR não substitui os boletins de ocorrência feitos pelas autoridades policiais nem as bases de dados das operadoras de telefonia. Sua função principal é oferecer uma ferramenta de consulta segura e jurídica para o consumidor, garantindo maior proteção na utilização de aparelhos bloqueados por motivos de roubo ou furto.
A gestão do cadastro ficará a cargo da Secretaria-Executiva do MJSP, que será responsável pelo planejamento, coordenação, divulgação e manutenção do sistema. Além disso, promoverá a integração com outras bases de dados e cuidará dos aspectos relacionados à privacidade e aos termos de uso.
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) terá a missão de fortalecer a eficiência do BNBO, incentivando melhorias no preenchimento dos boletins de ocorrência e promovendo a troca de informações com outros órgãos de segurança pública, inclusive por meio de sistemas de interoperabilidade via API.
Criado em dezembro de 2023, o programa Celular Seguro é uma das principais iniciativas relacionadas ao projeto. Ele permite que usuários bloqueiem linhas, aplicativos e celulares em casos de furto, roubo ou perda. Desde seu lançamento, mais de dois milhões de pessoas se cadastraram na plataforma, e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueio já foram realizados em todo o país, segundo dados de 2024.
O acesso ao serviço é feito pelo site gov.br, usando o mesmo login, e também está disponível para download em dispositivos Android e iOS. Para que o bloqueio seja efetivado, o número de telefone precisa estar vinculado ao CPF do titular. Além disso, o usuário pode indicar contatos de confiança autorizados a realizar bloqueios em seu nome, caso seja vítima de furto ou roubo.
Bancos e instituições financeiras também participam do programa, podendo solicitar o bloqueio de contas após serem notificados de um furto ou roubo. Atualmente, 14 instituições já aderiram à iniciativa, incluindo grandes nomes como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e Caixa.
No Ceará, por exemplo, foram registrados 3.479 bloqueios de aparelhos em 2024, demonstrando a efetividade e o alcance das ações de segurança promovidas pelo governo.
