O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias, chave Pix, bens e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. A medida, que inclui ainda a retenção de seu salário na conta da Câmara dos Deputados, faz parte da investigação que apura a atuação do parlamentar e de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em articulações com o governo do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil.

Também na tarde desta segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.

A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição do uso das redes sociais. Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.

Bloqueio de bens e investigação

Segundo fontes ligadas ao inquérito, a decisão visa dificultar possíveis ações do deputado no exterior, especialmente nos Estados Unidos, onde ele se encontra atualmente. A Polícia Federal (PF) avalia que as medidas de cunho patrimonial têm maior efetividade, considerando o histórico de fracassos em tentativas anteriores de extradição de investigados residentes nos EUA.

Em entrevista recente a um podcast, Eduardo ironizou a decisão judicial. “Alexandre de Moraes acabou de bloquear minhas contas bancárias, mas obviamente em nome da democracia”, disse o parlamentar.

De acordo com a PF, o bloqueio ocorre após investigações indicarem que cerca de R$ 2 milhões teriam sido transferidos pelo ex-presidente para o filho, com o objetivo de financiar sua estadia prolongada em solo norte-americano. Para os investigadores, esse valor teria ligação direta com tentativas de articulação política junto ao governo Trump, que chegou a anunciar sanções econômicas contra o Brasil, incluindo a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A corporação ainda considerou, em determinado momento, a possibilidade de solicitar a prisão de Eduardo Bolsonaro, mas descartou a medida por entender que sua eficácia seria limitada diante da jurisdição internacional.

As apurações fazem parte da Ação Penal 2.668, que tem como alvo Jair Bolsonaro e outros sete aliados, entre civis e militares. Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter o então presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

No despacho que embasa as novas medidas, Moraes afirmou que os elementos reunidos indicam uma tentativa consciente e coordenada de interferir no funcionamento do STF, com apoio de uma potência estrangeira. O documento aponta “atos hostis derivados de negociações espúrias” e uma tentativa deliberada de “coagir esta Corte”.

Como desdobramento das investigações, os Estados Unidos anunciaram recentemente a suspensão do visto de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF, numa aparente resposta às medidas adotadas pela Justiça brasileira.