A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o descumprimento da medida cautelar que proíbe o político de utilizar as redes sociais. Segundo os advogados, a replicação de entrevistas de Bolsonaro foge do controle dele.
O pedido de esclarecimentos vencia hoje às 21h13 após Moraes dar o prazo de um dia para que a defesa explicasse a situação. O estopim ocorreu após Bolsonaro exibir a tornozeleira e criticar as restrições aplicadas em visita à Câmara dos Deputados.
Segundo os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha e Daniel Bettamio Tesser, responsáveis pelo caso do ex-presidente, a divulgação de trechos de entrevistas à imprensa é “incontrolável”.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, escreveram.
Acerca disso, a defesa pede que o STF esclareça se é proibida a concessão de entrevistas e sustentam que não há essa proibição expressa na decisão expedida.
A determinação faz parte de um conjunto de medidas cautelares que incluem: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias de semana e integral nos fins de semana e feriados, proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros, proibição de contato com embaixadores ou autoridades internacionais e proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros investigados na trama golpista. Segundo Moraes, as medidas visam evitar uma possível fuga do ex-presidente do país e o descumprimento de qualquer uma delas pode resultar em prisão imediata.
Com a resposta, Moraes deve enviar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a situação antes de tomar uma decisão.
