Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com um comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, o nome do ministro foi incluído na lista de sanções, juntamente com informações pessoais como data de nascimento, número do passaporte e identidade nacional. A justificativa para a aplicação das sanções é a de que Moraes teria atuado como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Scott Bessent, secretário do Tesouro americano, acusou Moraes de conduzir censura opressiva, promover prisões arbitrárias e instaurar processos judiciais motivados politicamente, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado corrupção e morreu na prisão em 2009. Inicialmente, a lei visava punir os responsáveis por sua morte. A partir de 2016, passou a ser aplicada globalmente contra indivíduos acusados de corrupção e de violações graves dos direitos humanos.

As sanções previstas pela lei incluem: bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA; proibição de entrada no país e cancelamento de vistos. Alexandre de Moraes e outros sete ministros do STF já haviam tido seus vistos americanos cancelados anteriormente. 

Moraes ainda pode apresentar defesa, como comprovar que não participou de ações ilegais, que já foi punido judicialmente pelos atos em questão, ou que houve mudança significativa de comportamento desde então.