O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (11), em uma palestra realizada em São Paulo, que, com a promulgação da atual Constituição Federal, “o Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo”.
“O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo e populismo”, declarou Moraes.
O magistrado ponderou que no Brasil assim como em toda a América Latina, “o problema é que o Poder Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo”, e que, a partir disso, o legislador em 88 “fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário”.
“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, afirmou.
As declarações de Moraes surgem em um contexto de crescentes ataques do governo americano, em retaliação às medidas impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tais sanções estão relacionadas ao processo da tentativa de golpe de 8 de janeiro, do qual o ministro é o relator.
Na última semana, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky, utilizada para penalizar estrangeiros implicados em sérias violações de direitos humanos ou em corrupção de larga escala.
No sábado, a Embaixada dos Estados Unidos compartilhou, em suas redes sociais, uma mensagem com novas críticas ao ministro. Segundo a mensagem, Moraes teria “usurpado o poder” da Corte.
Tentativa de golpe
Moraes afirmou ainda que, apesar da Carta Magna trazer “avanço institucional e fortalecimento das instituições e independência do Poder Judiciário, não significa um ‘Mundo de Alice’, céu de brigadeiro, tivemos dois impeachments nesse período”.
“É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda”, disse. “Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.”, completou.
Para o ministro, o desafio para o futuro é a questão da segurança no seu triplo aspecto: “segurança pública (não há um país no mundo que consiga evoluir na sua vida cultural, social, econômica com uma grande insegurança pública), segurança jurídica e segurança institucional”. “Esse é o grande desafio de todas as instituições se nós olharmos para frente”, afirmou.
O evento faz parte da 23ª Semana Jurídica, tradicional encontro no campo do Direito e da Administração Pública e segue até sexta-feira (15) com diversas palestras na área. A abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, com a presença de autoridades.
