Importantes nomes do Direito brasileiro foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na noite desta segunda-feira (11), em sessão solene promovida para entrega da Medalha Paulo Bonavides, instituída em julho deste ano. A honraria visa reconhecer as contribuições das personalidades ao Direito, à Justiça e ao fortalecimento da ordem democrática. 

Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a condecoração é mais do que uma honraria. “Uma medalha que leva o nome do professor, jornalista e jurista Paulo Bonavides carrega consigo uma obrigação, um sentimento e um desafio”, disse. Segundo o presidente, a obrigação diz respeito ao combate ao extremismo ideológico, conforme defendido por Paulo Bonavides.

Durante a sessão solene, foram agraciados com as primeiras medalhas a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

ENTREGA DAS MEDALHAS

Na avaliação da presidente de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a condecoração traz, além do sentimento de gratidão, a reafirmação da responsabilidade de honrar o legado de Paulo Bonavides. “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao instituir a medalha em 2025, no ano do centenário de seu nascimento, demonstra o apreço por um jurista que nos ensinou não apenas as leis, mas a alma por trás delas. Um homem que transformou o Direito Constitucional brasileiro com a mesma paixão com que cultivava suas amizades e sua família”, observou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santo, relembrou a trajetória dele no Direito, desde o período da universidade, até a atuação no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Receber uma comenda intitulada com o nome do professor Paulo Bonavides é um desejo de todos, notadamente dos que são adeptos do Direito Constitucional, assim como dos que são amantes do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Para o procurador do Município de Fortaleza Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, existe uma simbologia na iniciativa da Casa ao promover um evento para honrar aqueles que defendem a democracia de forma convicta. “Todos nós, que é o meu caso, não preciso de lembranças para falar do período da ditadura militar, porque eu vivi na condição de adolescente, então todos nós sabemos o valor da democracia. Essa decisão desta Casa do povo, simboliza isso também”, disse. 

O quarto homenageado foi o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que, em mensagem por vídeo, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância de Paulo Bonavides para o Direito brasileiro. “Nascido no Rio de Janeiro e tendo passado praticamente toda a minha vida em Brasília, o Ceará é um estado que sempre esteve próximo em termos de admiração por sua gente, seus encantos e suas potencialidades”, completou.  

Durante a cerimônia, foi entregue um exemplar da medalha à família de Paulo Bonavides, representada por Paulo Bonavides Neto. Além disso, foi realizada uma homenagem pelo Dia do Advogado, recebida pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão. 
 

SOBRE PAULO BONAVIDES

Paulo Bonavides (1925–2020), natural de Patos (PB) e cearense por adoção, foi um dos mais influentes constitucionalistas do século XX. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dedicou mais de seis décadas ao ensino, formando gerações de juristas e intelectuais.

A vasta produção teórica dele abrange obras fundamentais, como “Curso de Direito Constitucional”, “Teoria Geral do Estado”, “Ciência Política”, ”Do Estado Liberal ao Estado Social” e “Teoria Constitucional da Democracia Participativa”.

Durante os períodos autoritários da história brasileira, Bonavides destacou-se por sua postura firme em defesa da democracia e dos valores republicanos. Recebeu diversas honrarias, como o Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira aqui o perfil de cada um dos homenageados e abaixo a íntegra da sessão solene: 

*Com informações da Alece.