O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (21), o decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses afetadas pelas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados para os Estados Unidos.
Entre as ações adotadas estão a aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA e a compra direta de produtos alimentícios pelo Estado de itens que seriam exportados para o mercado americano.
Conforme o gestor estadual, o Governo também irá lançar um edital para a compra de produtos de empresas exportadoras do Ceará. Alguns desses itens, como o mel, será destinado à merenda escolar da rede estadual de ensino.
“As empresas vão poder se cadastrar, e nós vamos, evidentemente ainda, ter negociações de respeito a preço de cada produto”, afirmou Elmano. O governador afirmou que as empresas interessadas terão um prazo de 10 dias para se cadastrar no programa.
O gestor não especificou qual será o valor total investido nessa área, mas disse que o Governo imagina uma alíquota na casa dos milhões.
Ainda segundo Elmano, a população cearense poderá consumir uma parte da produção local, mas que a outra continuará a ser exportada para os EUA para “preservar o interesse da empresa na manutenção do seu negócio”. “Para nós é muito importante que as empresas cearenses possam manter o seu negócio com o mercado americano […] Manter o relacionamento comercial com o mercado americano nos parece algo estratégico”, ponderou.
Durante o evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador afirmou que conversou com o prefeito da Capital, Evandro Leitão (PT), sobre a possibilidade do município aderir à compra de produtos adquiridos pelo Governo do Estado. Apesar de se mostrar aberto a essa possibilidade, Evandro pediu mais detalhes sobre o esquema, de acordo com Elmano.
Além do chefe do Executivo cearense, estiveram presentes na solenidade o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), Amilcar Silveira, o secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes Santos, entre outras figuras do setor produtivo estadual.
“Essas medidas são resultado do diálogo realizado com o setor produtivo. Quero agradecer demais tanto a FIEC como a FAEC, como agradecer aos empresários que estiveram aqui conosco, de determinadas empresas de todos os setores, colocando as dificuldades”, pontuou o gestor estadual.
A premissa das ações anunciadas nesta quinta (21), segundo o governador, é “apoiar a manutenção dos negócios de empresas instaladas no Ceará”.
Para receber o auxílio estadual as empresas devem:
- Estar inscritas e em regularidade no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Ter realizado exportações para o país norte-americano entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
- Comprovar a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir de 6 de agosto de 2025;
- Comercializar produto diretamente afetado pelo tarifaço e não se enquadrar nas exceções estabelecidas no decreto executivo dos EUA.
Entenda cada medida adotada pelo Governo
Aquisição de créditos de exportação
- Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido;
- O valor do crédito a ser adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário;
- SDE será responsável pelo pagamento.
Incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
- Encargos do FDI serão reduzidos para equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios;
- Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido.
Subvenção Econômica
- Recurso financeiro disponível para empresa manter Competitividade nos contratos com importadores americanos;
- A medida combate perda financeira das empresas nas exportações;
- Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará pedido e definirá o valor da subvenção;
- Não pode ultrapassar o impacto econômico do aumento de tarifa;
- SDE será responsável pelo pagamento.
Compra de alimentos
- Aquisição de produtos para atender demandas do Estado;
- Compra será feita pela SDA a partir de processo de credenciamento;
- Preço definido a partir de pesquisa.;
- Medida servirá de alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.
