A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para explicar o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados se manifestem em até 48 horas sobre o caso.
O inquérito apura a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ações de coação contra autoridades brasileiras envolvidas no processo da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é réu na ação penal, que tem julgamento marcado para setembro.
Na última quarta-feira (20), Moraes intimou o esclarecimento de três pontos pela defesa:
- os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas;
- a repetição de condutas ilícitas;
- a existência de comprovado risco de fuga.
Conforme a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que o ex-presidente continuava usando redes sociais e se comunicando com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Além disso, também foi localizado um arquivo de texto que, segundo os investigadores, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
Já nesta quinta-feira (21), a defesa de Bolsonaro afirmou que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. A equipe jurídica do ex-presidente negou violações.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disseram.
Esta é a segunda ocasião em que Moraes exige explicações formais da defesa a respeito do descumprimento das restrições. Em julho, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa, o que gerou postagens nas redes sociais. À época, os advogados negaram o descumprimento das ordens judiciais.
Em agosto, frente às novas violações, o ministro determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que segue em vigor. A decisão foi novamente motivada pelo uso irregular das redes sociais.
Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF por coação contra autoridades brasileiras. O relatório da organização aponta que os dois atuaram de forma conjunta em uma tentativa de intimidar magistrados do STF e parlamentares, visando interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu.
