A Justiça do Maranhão determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 364/2025, que havia anulado o concurso público de Rosário, no interior do estado. A medida foi proferida pela juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes, da 1ª Vara da Comarca do município.

A magistrada também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão representa um novo capítulo no impasse envolvendo o certame, que oferecia 163 vagas em diversos cargos e havia sido anulado pela Prefeitura sob a justificativa de “irregularidades graves”.

Entre os problemas apontados pela gestão municipal estavam a falta de previsão orçamentária para novas contratações, divergências legais no número de vagas e cargos, irregularidades na contratação da banca organizadora, denúncias de favorecimento e falhas na aplicação das provas. Além disso, a Prefeitura informou à época ter seguido recomendação do Ministério Público de Contas pela anulação.

O concurso público nº 002/2023 foi executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), com edital publicado em janeiro de 2024. Ele previu vagas para funções como agente de portaria, coveiro, gari, motorista, agente de saúde, engenheiro civil, fisioterapeuta, entre outros.

Na ocasião da anulação, a Prefeitura garantiu que a taxa de inscrição seria devolvida aos candidatos e anunciou que, em até 30 dias úteis, faria um novo estudo técnico para a realização de outro concurso, “dentro da legalidade e com total transparência”.

A nova decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório. A Prefeitura de Rosário ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e o processo seguirá em análise até decisão definitiva da Justiça. Com isso, o futuro do concurso público segue indefinido e poderá ter novas atualizações.