O deputado Léo Suricate (Psol) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que propõe a universalização do acesso à internet. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) após receber a assinatura de 31 parlamentares, entre eles o líder do governo na Casa, Guilherme Sampaio (PT).

A PEC nº 05/2025 trata da internet como um direito de todos os cidadãos cearenses e prevê o “acesso universal e igualitário à internet” entre as competências do Estado.

Segundo Léo Suricate, o objetivo é garantir o acesso a uma internet segura e livre, em especial para a população em situação de vulnerabilidade e em locais de difícil acesso e conectividade.

“Uma internet livre, de qualidade e segura para os usuários. A internet, como um direito fundamental, precisa chegar para quem está longe dos centros urbanos e precisa chegar como um ambiente saudável e de maneira responsável”, afirmou o deputado em publicação nas redes sociais.

Ainda segundo o deputado, uma das possibilidades seria a ampliação do programa Ceará Conectado, do Governo do Estado, que disponibiliza acesso gratuito à internet em espaços públicos.

O deputado Guilherme Sampaio também defendeu a PEC: “A gente tem visto, ultimamente, os debates sobre a regulamentação da internet. A gente tem visto a utilização de plataformas de redes sociais sem nenhuma regra, um mundo totalmente paralelo à legislação, crimes cometidos nas redes sociais e isso precisa ser objeto da atenção do poder legislativo e do poder executivo. A nossa decisão política é assinar, subscrever a proposta do deputado Léo Suricate”.

Léo ocupa a vaga do deputado Renato Roseno (Psol), que está de licença para tratar de assuntos particulares. Ele ficou conhecido nas redes sociais como co-criador da página Suricate Seboso.

Agora, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela Procuradoria da Casa e por outras comissões. Caso avance, será submetida à votação em plenário.