No início de seu voto, o ministro Luiz Fux já votou para considerar que o STF não deveria estar julgando a trama golpista, porque a acusação não trata de pessoas que têm foro especial na corte.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse Fux.
Segundo ele, o STF mudou o foro – e passou a julgar ex-presidentes – já em meio ao processo.
Fux votou a favor do envio do processo da trama golpista à primeira instância e da nulidade de toda a ação penal por considerar que a maior parte dos réus já não tem mais foro especial.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, disse.
Essa posição é defendida por Fux nos casos de 8 de janeiro desde 2023. Seu voto costuma ser isolado. O resultado parcial está em 2 a 1 a favor do julgamento ocorrer no Supremo.
Com informações de Cézar Feitoza, Ana Pompeu e José Marques, da Folhapress.
