O ministro Luiz Fux absolveu Mauro Cid dos crimes de golpe de Estado e danos a bem tombado. Fux afirmou que os ataques do 8 de janeiro tiveram proporção “amazônica”, mas não podem ser atribuídos a Cid.

Segundo ele, os ataques foram um ato de barbárie injustificado. “Em uma democracia, o poder não é tomado, ele é concedido e temporariamente pela vontade popular”, afirma.

O ministro argumenta, no entanto, que “o que os prédios representam foi mantido”. “As instituições atingidas continuaram a funcionar normalmente”, declarou, dizendo que o Congresso e o STF seguiram operando.

“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, disse o ministro.

Segundo Fux, a gravidade do ocorrido não justifica uma responsabilização genérica. “Foi mais frustração de quem estava lá do que um golpe de Estado”.

Fux, contudo, votou pela condenação do delator Mauro Cid da acusação de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Luiz Fux afirmou que isso é comprovado por trocas de mensagens entre Cid e colegas militares sobre financiamento de manifestações para atos com o propósito criminoso.

O ministro, por outro lado, absolveu Cid da acusação de organização criminosa armada.

“Não há qualquer prova nos autos que o réu se reuniu com mais de quatro pessoas para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados a tomada de poder do Brasil.”

Ao justificar sua decisão de condenar Mauro Cid por abolição do Estado de Direito, Fux citou a participação dele em diversas reuniões com militares golpistas.

Entre eles, reunião de 12 de novembro de 2022 na casa do general Braga Netto onde teria sido discutido o plano de golpe. Fux menciona também uma conversa em 28 de novembro de 2022 com militares das forças especiais, que “corrobora seu vínculo imediato com o que estava sendo planejado”.

Por fim, o ministro fala de reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022 para tratar de medidas para romper a ordem constitucional.

“Cid teve papel relevante em reuniões estratégicas com militares, com formação especializada. Além de ter acompanhado de perto as reuniões de apresentação da minuta golpista, informando as evoluções aos seus comparsas. Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a participação do réu.”

Mauro Cid é tenente-coronel do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Com informações da Folhapress.