O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos da defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. As solicitações versavam, principalmente, sobre a revogação do uso de tornozeleira eletrônica e a liberação da pena de dois anos imposta a ele por tentativa de golpe de Estado.
Segundo sua defesa, Cid deveria ser dispensado da pena, pois foi alvo de diversas medidas cautelares ao longo do processo, e, assim, já teria cumprido a pena. Além dos dois pedidos, os advogados também solicitaram a restituição dos bens e valores apreendidos pela Polícia Federal (PF) e a devolução dos passaportes do ex-aliado de Bolsonaro.
Mauro Cid recebeu a condenação na última quinta-feira (11): uma pena de apenas dois anos devido a sua delação premiada.
Moraes justificou a rejeição afirmando que a análise do caso deve ser feita quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando todos os recursos acabarem.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, INDEFIRO o requerimento formulado pelo réu MAURO CÉSAR BARBOSA CID, nos termos do art. 21, desta SUPREMA CORTE”, escreveu o ministro.
