A aprovação da chamada “PEC da Blindagem” pela Câmara dos Deputados reacendeu o embate entre Legislativo e Judiciário no Brasil. A proposta, que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores e muda as regras de processamento criminal contra os parlamentares, foi classificada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), como “uma afronta à democracia e ao equilíbrio entre os poderes”.
Na avaliação do governador, blindar políticos de decisões judiciais significa institucionalizar a impunidade. Em suas redes sociais, Helder lembrou que a Constituição assegura igualdade de todos perante a lei e defendeu que esse princípio deve ser preservado “sem retrocessos”, levantando a hashtag #PECdaBlindagemNão.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, com 353 votos favoráveis no primeiro e 344 no segundo, e segue agora para análise no Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 parlamentares para ser aprovada.
O que muda com a proposta?
O ponto central da proposta é devolver ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou não processos criminais contra deputados e senadores no STF, além de determinar votação secreta entre os parlamentares para que decidam se uma prisão deverá ser mantida ou não. O Legislativo terá 90 dias para se manifestar; caso não haja deliberação nesse prazo, o processo será automaticamente aberto.
Críticos da medida recordam que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante estava em vigor na Constituição, mais de 300 pedidos de investigação foram rejeitados pelo Congresso, incluindo casos graves como homicídio, corrupção e tráfico. Já defensores, principalmente ligados ao Centrão e ao bolsonarismo, afirmam que a mudança representa uma reação a medidas consideradas “excessivas” do Supremo.
