Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sofreu uma nova derrota na Câmara dos Deputados. Após ter sido barrado por Hugo Motta (Republicanos-PB) para a liderança da Minoria na Casa, o Conselho de Ética deu o primeiro passo para cassar o deputado, acusado de atuar contra o país e de descumprir o regimento interno por sua atuação nos Estados Unidos.
A representação apresentada na Câmara pelo Partido dos Trabalhadores menciona que é de conhecimento público o fato de que o deputado encontra-se em gozo de licença parlamentar, e que desde então reside temporariamente nos Estados Unidos da América.
Além disso, o documento trata como “atividades ilícitas” aquelas praticadas por Eduardo no país norte-americano, tais como a incitação à ruptura do processo eleitoral, condutas atentatórias à soberania nacional, entre outras. Refere-se, ainda, à cobertura jornalística que apontou que o parlamentar teria atuado junto a setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
O processo foi aberto pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), que realizou o sorteio de três parlamentares que poderão relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, o parlamentar irá escolher um deles para ser o relator.
Pelas regras do Conselho de Ética, essa relatoria só pode ser conduzida por parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.
Imunidade parlamentar
De acordo com o art. 53 da Constituição da República, a imunidade parlamentar prevista assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, mas não se presta a amparar abusos ou práticas atentatórias à ordem institucional, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
O documento apresentado ao Conselho de Ética pelo PT destaca que “uma eventual tolerância institucional não apenas enfraqueceria os princípios constitucionais, como também estabeleceria perigoso precedente para a erosão progressiva do regime democrático”, citando como grave um eventual cenário de conveniência diante do silêncio da Câmara perante os atos de Eduardo.
