O presidente Lula (PT) falou sobre a regulação da mídia durante o discurso da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que começou nesta terça-feira (23) em Nova York, nos Estados Unidos.
Lula afirmou que é parte da democracia proteger as famílias e as crianças dos crimes virtuais que não devem ficar impunes no “mundo real”. “A internet não pode ser terra sem lei, cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis. Regular não é restringir a liberdade de expressão”, disse o presidente.
Na sequência, ele destacou o trabalho do Congresso Nacional que aprovou um marco regulatório que obriga as plataformas a assumir a responsabilidade pela proteção de menores de idade na internet. Segundo o mandatário, esse avanço coloca o Brasil à frente dos outros países na abordagem do tema.
“O Parlamento brasileiro, corretamente, apressou-se em abordar esse problema. Com orgulho, promulguei na última semana uma das leis mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”, concluiu Lula.
O tema tem sido alvo de diversas discussões sobre a sua aplicação e uma possível restrição à liberdade dos usuários de internet no país. Por outro lado, a ferramenta deve facilitar a identificação de possíveis criminosos no âmbito virtual.
