A licença ambiental da empresa Aerotrópolis Empreendimentos foi revogada após a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) identificar irregularidades no processo de supressão vegetal na área verde do Aeroporto de Fortaleza. Os técnicos do órgão ambiental estiveram no local nesta quinta-feira (25).

Em nota oficial, a Semace detalhou que, após identificar irregularidades como a intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna, a empresa teve a autorização e licença suspensas imediatamente.

O órgão estadual ambiental também explicou que os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. De acordo com a legislação ambiental, a empresa está sujeita a aplicação de multa. Após a notificação feita nesta sexta-feira (26), a Aerotrópolis terá cinco dias para apresentar a defesa.

O caso veio a público na última terça-feira (23), quando imagens aéreas mostraram o desmatamento de 32 hectares na área verde do Aeroporto. Segundo a licença da Semace, a empresa poderia suprimir até 46 hectares da floresta, desde que seguindo as condicionantes impostas no estudo ambiental, como um plano de manejo da fauna local.

Confira na íntegra a nota da Semace.

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informam que, diante de irregularidades encontradas (intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna), estão suspensas a autorização e a licença à empresa Aerotrópolis. As inconformidades foram comprovadas após vistoria realizada pelos fiscais dos órgãos ambientais. 

Os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos. A empresa está sendo notificada nesta sexta-feira e terá cinco dias para apresentação da defesa. 

A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença.