Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares impostas desde 18 de julho. Entre elas a prisão domiciliar, a qual Bolsonaro cumpre desde 4 de agosto.
Na decisão, Moraes cita o “receio de fuga do réu” e sustenta que a condenação pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão já é suficiente para que as restrições sejam mantidas.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou o ministro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar após, segundo o STF, descumprir as medidas restritivas impostas pela Corte por coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente argumentou, no pedido enviado a Moraes, que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia denunciado apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentativa de interferência no julgamento no STF. Assim, não haveria razões para que as medidas continuassem.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro é alvo das seguintes medidas cautelares, decretadas por Moraes:
- Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Proibição de se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
- Proibição de acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta;
- Uso de tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode ausentar-se da comarca onde mora (o Distrito Federal);
- Distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.
No STF, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado. No resultado do julgamento da Ação Penal 2668, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
