O Pará regulamentou oficialmente nesta segunda-feira (13), o transporte intermunicipal de passageiros por táxi-lotação, modalidade que há anos operava sem respaldo legal no estado. Com a sanção da Lei nº 563/2025, o governo reconhece o trabalho de mais de 600 profissionais e cria regras para garantir segurança aos usuários e condições dignas aos motoristas. 

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Governo, em Belém, com a presença do governador Helder Barbalho (MDB), da vice-governadora Hana Ghassan, parlamentares, representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte (Artran) e lideranças da categoria.

“Estamos regulamentando a profissão de táxi-lotação no estado do Pará. […] Com isso, ampliamos a oferta, melhoramos a qualidade e garantimos transporte seguro e digno para a população. Parabéns à luta e a mobilização de todas as trabalhadoras e trabalhadores. Agora, a atividade está regulamentada e reconhecida como profissão no estado do Pará”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Atividade reconhecida e serviço ampliado

A nova legislação autoriza o transporte de até seis passageiros por veículo, em rotas de até 250 quilômetros, sob fiscalização direta da Artran. O modelo, popular em cidades do interior e na Região Metropolitana de Belém, passa a integrar oficialmente o sistema público de transporte intermunicipal.

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, destacou que a regulamentação representa um avanço para o setor. “Agora, eles serão credenciados, os veículos passarão a ser vistoriados, e os passageiros terão mais segurança. É um transporte porta a porta, muito mais executivo, que oferece comodidade ao usuário”, disse.

Com informações do Governo do Pará.