Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos seis demais réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de estado devem ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 7 e 14 de novembro.
Segundo a TV Globo, a decisão deve ser confirmada pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, após a manifestação dos ministros no plenário virtual.
Após o julgamento do ex-presidente, o ministro Luiz Fux realizou um pedido formal para ser transferido para a Segunda Turma, que foi aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin. Com isso, a Primeira Turma fica composta por: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar da saída de Fux, ainda não se tem informação oficial se o ministro irá se manifestar ou não acerca dos recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados pela tentativa de golpe.
Os prazos para entrada com recursos encerrou nesta segunda-feira (27) e apenas o tenente-coronel Mauro Cid, dos oitos condenados, não recorreu da sentença. Mauro Cid conseguiu manter o acordo de delação premiada e cumprirá pena de 2 anos de prisão, tendo o caso como julgado declarado.
Já as demais defesas apresentaram os chamados embargos de declaração, que podem levar a uma redução no tamanho das penas, sem chegar a mudar a sentença. Os advogados defendem que há erros nos cálculos das penas feitos pela Primeira Turma do STF, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Segundo a Primeira Turma do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa na qual atuou para manter o líder do PL no poder mesmo após derrota nas urnas eletrônicas. O julgamento ocorreu em setembro deste ano e condenou os oito réus com um total de 4 votos a 1, sendo Fux o ministro que votou pela não condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Réus e sua condenação pelo STF
Jair Bolsonaro (ex-presidente): condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e multa de 124 dias, sendo cada dia correspondente a dois salários mínimos, pelas penas somadas dos cinco crimes.
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): condenado a 26 anos e 6 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e multa de 100 dias, sendo cada dia correspondente a um salário mínimo. O réu está preso desde 14 de dezembro de 2024.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): condenado a 2 anos em regime aberto, de acordo com os benefícios decididos pelos ministros pela delação premiada.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): condenado a 24 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e multa de 100 dias, sendo cada dia correspondente a um salário mínimo.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): condenado a 24 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e 100 dias, sendo cada dia correspondente a um salário mínimo.
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): condenado a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e 84 dias, sendo cada dia correspondente a um salário mínimo.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): condenado a 19 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e 84 dias, sendo cada dia correspondente a um salário mínimo.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, e 84 dias, sendo cada dia correspondente a um salário mínimo.
