O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 33 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Durante o verão de 2019/2020, Hang patrocinou faixas exibidas em aviões que sobrevoaram o litoral catarinense com frases ofensivas ao então ex-presidente, que havia deixado a prisão recentemente. Entre as mensagens estavam: “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”.
Inicialmente, a defesa de Lula pediu uma indenização pelas ofensas proferidas, mas o pedido foi negado em abril de 2023, na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. A equipe de advogados do presidente recorreu da decisão, argumentando que o empresário atacou a honra de Lula e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
O desembargador Flávio André Paz de Brum, responsável pelo caso, ao julgar o recurso, entendeu que o termo “cachaceiro”, atribuído a Lula, era “pejorativo” e tinha o “intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem”.
“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, afirmou o magistrado do TJSC.
A defesa de Hang ainda pode recorrer da decisão da Justiça catarinense.
